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PATRIMÔNIO NO BRASIL
 

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

A questão do patrimônio cultural cada vez mais relaciona-se com a identidade cultural. Os termos patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, turístico e (por que não?) ecológico, científico e tecnológico resume-se a um só termo: Patrimônio Cultural.
Patrimônio é herança, o passado que explica o presente, sustentação de nosso futuro.
Benedito Lima de Toledo (1), em um artigo diz: "A busca da preservação de nossa identidade cultural é o objetivo primeiro de toda política de proteção dos bens culturais. Essa política nasce de um comprometimento com a vida social. O acervo a ser preservado, recebido de gerações anteriores ou produto de nosso tempo, será referido como histórico por sua significância, por sua maior representatividade social. Ao preservar seu patrimônio histórico-cultural a sociedade visa a seu crescimento humano."
No Brasil, vai havendo aos poucos o reconhecimento de nossa identidade cultural. Ítalo Campofiorito (2), reparte em quatro fases a trajetória de nosso Patrimônio: "a luta da criação (1936/37), a fase heróica (1937/69) e o declínio (1969/79), seguidos por uma retomada estética e contextual da cultura e pela reestruturação administrativa."
Muitas coisas necessitam de salvamentos urgentes, é interessante citar alguns trechos do editorial da revista "Ciência Hoje, vol. 2, n.º 15 (3): "Em Souza (PB), uma raríssima pegada fóssil de dinossauro é arrancada da rocha e desaparece. Em Congonhas do Campo (MG), os profetas do Aleijadinho são depredados por visitantes e corroídos pela ação do tempo. A fauna do Pantanal do Mato Grosso se extingue pela caça impiedosa. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro uma biblioteca de oito mil volumes é transformada em papel higiênico. O Arquivo Nacional guarda apenas 9% dos documentos do governo federal, e até recentemente não havia conseguido sequer identificar a metade dos papéis recolhidos à sua guarda. O acesso aos arquivos militares depende da discrição dos diretores. A documentação referente à Guerra do Paraguai continua fechada à consulta no Arquivo Histórico do Itamarati, 114 anos depois do fim do conflito" ... "Do lado do governo, descaso com a preservação e restrição de acesso ao que existe conservado. Do lado da população, falta de consciência do valor da sua própria história e cultura. Duas faces da mesma moeda: um governo desvinculado do povo e um povo alheio à ação do governo. Um país sem senso de patrimônio comum. Um país sem Nação."

Apesar de ainda haver problemas de ordem conceitual do que (não) preservar, os conceitos e critérios não são estáticos, fazem parte de um processo dinâmico. Campofiorito (2) faz uma análise dos números relativos aos bens tombados na área federal: "Até 1982, foram tombados 952 bens, 40% do total em 44 anos, foram de arquitetura religiosa; 94% dos bens tombados são arquitetônicos, 4% bens móveis e 2% paisagísticos. Com relação ao território nacional, 25% dos bens tombados ficam na 6.ª Diretoria Regional, situados 22,5% no Rio de Janeiro; 20% são em Minas Gerais, 18% na Bahia e 8% em Pernambuco. Assim, simplificando (mas nem tanto), é fácil desenhar o perfil histórico do bem cultural considerado de valor: uma igreja, certamente setecentista, situado no Rio, em Minas ou na Bahia. E é exatamente a idéia que se faz em geral sobre a proteção nacional do patrimônio histórico e artístico. A simples observação de que a média de tombamentos, por lustro, nestes 39 últimos anos, caiu de 129 (1948/52) para 39 (1978/82), demonstra que o universo de bens culturais em sua acepção ordodoxa foi sendo esgotado, e justifica a reivindicação geral dos jovens e líderes comunitários em geral, de uma abertura dos critérios de valor para a incorporação de outras formas e de categorias arquitetônicas mais populares, de conjuntos urbanos mais triviais, de bens espirituais mais expressivos da criatividade dos segmentos traumatizados da sociedade brasileira, ou seja, de tudo que foi oficialmente discriminado, menosprezado e oprimido."

Mas patrimônio cultural só é aquilo que estiver incluído no Tombo? A simples inclusão de um bem cultural garante a sua preservação? A resposta é obviamente não. É importante que seja definido o significado da palavra preservação. A preservação pode ser desmembrada em cinco fases: tombamento, restauração, conservação, revitalização e uso. As fases mencionadas, apesar de interagirem intimamente, contêm diferenças que possibilitam a separação das diversas fases, que vão do tombamento ao uso. As fases não seguem necessariamente a ordem apresentada. nem tampouco passa a preservação por todas elas. Esta é uma metodologia que tenta esgotar as condições ideais de um processo de preservação.

Nas três primeiras fases (tombar, restaurar, conservar) predomina um trabalho de planejamento em nível jurídico-administrativo, e nas duas últimas (revitalizar, usar) predomina um trabalho de planejamento em nível sócio-político.

 

DEFINIÇÕES

TOMBAR - segundo Corona e Lemos (4), "Fazer o tombo de alguma coisa. Arrolar. Inventariar. Registrar. Normalmente para proteger, assegurar, garantir a existência por parte de um poder."
Tombo - "registro de coisas ou fatos relativos a uma especialidade. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional, por exemplo, faz o tombo das obras de arte de arquitetura, pintura, escultura, etc. existentes no Brasil e consideradas de valor." Portanto, o tombamento está vinculado principalmente a aspectos conceituais, de critérios estabelecidos e a aspectos jurídico-administrativos, que tratam de resolver os problemas ligados à propriedade, ao direito de construir e ao planejamento urbano.

RESTAURAR - Corona e Lemos (4) definem como "restituir a qualquer obra de arte o seu estado primitivo. Recuperar. Os serviços de restauração de obras arquitetônicas, a par de seu profundo interesse, encerram problemas que exigem largos conhecimentos históricos, artísticos e técnicos necessários à boa compreensão do primitivo aspecto formal do resto em recuperação."
A restauração, além dos aspectos conceituais e jurídico-administrativos, envolve também os de natureza tecnológica.

REVITALIZAR - Aurélio (5) registra vitalizar - "restituir à vida; dar nova vida a ."

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